Suplente entra com pedido de liminar

Primeiro suplente na bancada do Partido Progressista, Fábio Della Bruna Vieira está em busca de uma cadeira na Câmara Municipal de Içara. Com esta perspectiva é que entrou com uma ação cível. O pedido de liminar em mandado de segurança foi ingressado na segunda-feira, dia 22, contra o presidente da casa, atualmente André Mazzuchello Jucoski (PSDB).

Conforme a advogada Renata Rocha Guimarães Alves, o processo que já tramita na segunda vara da Comarca considera o artigo 84 do Regimento Interno do Legislativo. O dispositivo afirma que "dar-se-á a convocação do suplente de vereador em caso de vaga ou de licença não inferior a trinta dias". O afastamento dos vereadores, contudo, ainda não atingiu um mês.

Outra alegação colocada na ação é então referenciada na Constituição. O principal documento jurídico do país determina que nenhum município pode ter menos de nove vereadores. A interpretação do impetrante é que o afastamento liminar de três vereadores em Içara deixa a Câmara em desacordo com a legislação.

Se for chamado à Câmara, será a segunda oportunidade que Fábio Della Bruna terá para ocupar uma cadeira na atual legislatura. Em setembro de 2010 ele assumiu o lugar deixado pelo licenciamento voluntário de Darlan Carpes. Na passagem que teve pelo Legislativo, Fabinho, como é conhecido, atuou focado no Rincão e na fiscalização do Executivo com pedidos de informações.