Suspensas as contratações em Içara

Uma liminar expedida no início da tarde desta sexta-feira, dia 20, suspendeu as contratações temporárias da Prefeitura de Içara. A decisão deverá ser enviada ao Paço Municipal até a próxima semana. Ainda para depois do Carnaval, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina também se manifestará se o entendimento vale para os servidores que já foram chamados. Ao menos até que a matéria vá para julgamento.

Acesse:
» Contratações podem ser anuladas
» PSF: Lista de aprovados sai na sexta
» Vagas ficam em aberto até às 13h

Os funcionários que estavam em processo de contratação substituiriam os ex-trabalhadores da Associação Feminina de Assistência Social de Içara (Afasi). Mas, Thaise Costa Vieira, uma das concorrentes, entrou na justiça por causa do pouco tempo que teria para a inscrição no dia 2 de fevereiro. Foram somente seis horas.

Na primeira instância, o processo defendido por Gabriel Schonfelder, não foi acatado. O advogado requeria a anulação do edital. Porém, no recurso analisado por Carlos Alberto Civinski, as inscrições foram consideradas irregulares. Pela consideração do desembargador, a contratação temporária aplicada em Içara corresponde a um concurso público. Por isso, o prazo para as inscrições deveria ser de 45 dias.

Segundo o procurador do município, Walterney Réus, até o momento a prefeitura não foi comunicada oficialmente da decisão. O agravo terá que ser respondido no prazo máximo de 10 dias. O repasse da decisão para o Fórum de Içara aconteceu às 15h, segundo relatório do processo 2009.005880-2.