Transparência tramitará sem urgência

A divulgação dos salários dos servidores municipais ficou entre os projetos de lei retirados do regime de urgência pela Câmara Municipal de Içara nesta segunda-feira, dia 2. A decisão foi tomada pela contrariedade de parte dos legisladores. Entre as alegações está o temor pela segurança daqueles que recebem mais e a ridicularização daqueles que ganham menos.

Também deve ter a discussão ampliada a cobrança do Imposto Sobre Serviço para médicos, contadores, advogados, engenheiros e dentistas. Um projeto de lei equipara as categorias com o pagamento de 24 unidades fiscais enquanto que outras profissões pagarão 12. Com a necessidade de estudo, ficou de fora ainda a revisão das taxas municipais para as empresas.

Em votação com a dispensa dos pareceres das comissões entrou, por exemplo, a revogação da isenção do ISSQN para obras do Programa de Aceleração do Crescimento, a criação do alvará provisório para obras públicas e a previsão de iluminações festivas como iluminação pública. Todos tiveram aprovação em primeira votação e deverão passar por um segundo turno.