TRE mantém indeferimento de Décio

O Tribunal Regional Eleitoral manteve o entendimento do Ministério Público e rejeitou o registro de candidato de Décio Góes (PT) nesta quarta-feira, dia 22. A manifestação teve dois votos favoráveis ao recurso e cinco contrários. O julgamento de segunda instância ocorreu devido o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Décio teve o mandato cassado após vencer as eleições de 2004, na época, em Criciúma. De início ele foi penalizado com três anos de inelegibilidade. Contudo a nova legislação ampliou o prazo para oito anos. O impasse é sobre a contagem. A defesa entende que o vencimento vai ocorrer antes desta eleição. Mas até agora não conseguiu emplacar.

“Vamos tentar um agravo de instrumento e, caso haja necessidade, ingressaremos com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirma uma das advogadas da coligação Todos juntos pelo Balneário Rincão, Angélica Zenato Roch. A intenção, segundo ela, é conseguir o mesmo encaminhamento que já foi registrado em Mafra. O caso se assemelha no conteúdo, contudo, o registro foi deferido.