TRE rejeita embargos contra vice-prefeito

Os embargos contra a decisão que deferiu o registro de candidatura de Sandro Giassi Serafin foram negados no Tribunal Regional Eleitoral nesta segunda-feira, dia 17. O recurso havia sido ingressado pela coligação Com o Povo devido ao direito de defesa cerceado com o adiantamento da sessão do dia 1 de outubro sobre a desincompatibilização do vice-prefeito. Conforme apontado pela relatora Ana Cristina Ferro Blasi, contudo, os prazos correram ininterruptamente e independeriam da inclusão na pauta ou prévia intimação das partes para o julgamento.

"Em 30.09.2016, às 22h59, o procurador representante da coligação recorrente remeteu ao endereço de e-mail sessãopleno@tre-sc.ius.br os memoriais relativos ao processo, demonstrando, sem embargo de dúvida, que teve previamente conhecimento do horário e da data designadas ao julgamento. Demais disso, o Colegiado já havia deliberado por realizar a sessão extraordinária na véspera da eleição para apreciar os últimos registros de candidatura eventualmente distribuídos", coloca o parecer votado por unanimidade.