TSE deve analisar poder do MPE

O Tribunal Superior Eleitoral retomou as sessões de julgamento nesta segunda-feira, dia 3. Pela frente o TSE ainda terá a organização das eleições gerais de outubro, além de revisar a limitação do poder de investigação do Ministério Público Eleitoral. A Resolução 23.396/2013 aprovada em dezembro do ano passado determina que a instauração de inquérito só poderá ser feita com autorização do juiz eleitoral.

Segundo o ministro Dias Toffoli, relator das instruções das eleições, o poder de polícia deve ser exercido pelo juiz. Atualmente, a Polícia Federal também deve pedir autorização à Justiça Eleitoral para fazer investigação. Após a aprovação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do TSE defenderam a revogação da resolução. A questão deve decidida após Dias Toffoli retornar de uma viagem oficial para acompanhar as eleições na Costa Rica.