TSE julgará processo contra Gentil

Em decisão monocrática, o ministro Arnaldo Versiani aceitou agravo de instrumento de Gentil Da Luz na noite desta quinta-feira, dia 26. Isto significa que um dos processos de cassação contra Gentil Da Luz terá julgamento em Brasília. O caso sob análise no Tribunal Superior Eleitoral é referente ao Recurso contra Expedição de Diploma (Rced) por abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido da imprensa.

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Já tramitado em Florianópolis, na segunda instância o processo resultou em acórdão pela cassação e realização de nova eleição em Içara. Conforme a advogada do prefeito de Içara, Katherine Schreiner, a expectativa é que o processo receba um ponto final no máximo até o início do próximo semestre. Isto porque o pedido do ministro é para que tenha uma rápida movimentação.

A tramitação da matéria em Brasília terá continuidade com a apresentação de contra-razões por parte da coligação "Por uma Içara mais forte". Isto deverá ocorrer dentro de 15 dias. Em seguida, as mais de 5 mil páginas que envolvem o caso serão então analisadas pelo relator para o posterior encaminhamento ao colegiado.

"É certo que as irregularidades na prestação de contas ou a existência de evidência que denotem a utilização de valores não contabilizados são indícios importantes para que se possa averiguar a existência de abuso do poder econômico. Mas a cassação do diploma, sob o fundamento desse ilícito eleitoral exige prova robusta e inconteste dos fatos caracterizadores do ilícito bem como a demonstração inequívoca da existência da potencialidade da conduta apta a influir no resultado do pleito. Em face disso, tenho que o recurso especial está a merecer melhor exame", avaliou o ministro.