Vereadores alteram lei dos assessores

Passou em segunda votação a Resolução 001/2011 na noite desta quinta-feira, dia 3. Foram sete votos favoráveis e apenas três contrários. Assim como na última segunda-feira, dia 28, a proposta para mudança na indicação dos assistentes parlamentares teve negação somente por parte do presidente Darlan Carpes (PP), o secretário Acirton Costa (PMDB) e Neuzi Berto Silveira (DEM). Ou seja, foram favoráveis Joaci Domingos (PP), Osmar Manoel dos Santos (PP), Itamar da Silva (PP), André Jucoski (PSDB), Jurê Carlos Bortolon (PMDB), Dilnei Lima (PMDB) e Diego Vittorassi (PDT).

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Quanto aos vereadores que atuaram pela alteração, a pressão agora é para a sanção. O projeto colocado em pauta tira a atribuição do presidente do Legislativo. E, passa a escolha diretamente para os vereadores, com direito a um assessor por parlamentar. “Se nós tivermos que entrar com um mandato de segurança, vamos entrar. Enquanto isso, vamos continuar com o nosso trabalho, em prol do Município. A cidade tem vários problemas”, anuncia o tucano André Jucoski.

“Vou indeferir os pedidos e o vereador que se achar lesado vai ter que entrar na Justiça. Se o juiz considerar que eu deva contratar, irei recorrer. Somente se em segunda instância a Justiça determinar eu acatarei”, afirma Darlan. A fala dele sinaliza a sanção do projeto. Mas, deixa claro o não cumprimento do prazo de 10 dias colocado para a posse de novos assessores parlamentares.

Num repeteco da última votação, uma nova represália foi deflagrada contra Darlan. Isto porque ele manteve o posicionamento tomado após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a redução dos cargos comissionados. Ele tentou apresentar novamente dois pedidos de informação que já haviam sido rejeitados. Fez isto com a inserção de datas no texto, alegando que assim poderia reapresentar o ato na pauta. Contudo, teve rejeição adversa a mudança das indicações. Foram sete votos contrários e apenas três favoráveis. Os pedidos de informações requeriam a relação das empresas que prestam serviços terceirizados ao Samae e Prefeitura Municipal.

“Tentei, mudei o teor para ver se os vereadores concordavam. Mas não deu. Acho que os vereadores têm consciência que tem que fazer as leis e fiscalizar. Vejo que está acontecendo algo de anormal. Causa-me muita estranheza. Se não querem dar o nome das empresas, será que tem alguma fantasma?”, criticou Darlan. “É tão fácil saber as empresas. É só pegar o informativo da Prefeitura e conferir”, retrucou o peemedebista Jurê Carlos Bortolon. “O informativo tem e eu sei ler. Mas quero o endereço, os proprietários e quais os tipos de serviço que prestam”, ainda rebateu o presidente da Câmara.