Vereadores aprovam doação de imóvel para construção da sede do MPSC

Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, dia 4, os vereadores aprovaram por unanimidade em votação final o projeto de lei do Poder Executivo 33/2022, que autoriza receber imóveis por doação onerosa e autoriza doar imóvel para construção da sede do Ministério Público de Santa Catarina. Também recebeu aprovação final o projeto de resolução PR 05/2022, dispõe sobre a transformação de cargo de provimento efetivo da Câmara Municipal, e dá outras providências. Essa resolução recebeu duas emendas para correções técnicas.

Na sessão ordinária foi aprovado ainda o projeto de lei ordinária PE 19/2022 de subvenção social à Fundação Social Hospitalar de Içara. O repasse, de aproximadamente R$ 2,3 milhões para obras, corresponde aos investimentos na área de pediatria com atendimento em urgência e emergência e também quatro complexos para o novo centro cirúrgico, setor de imagem, clínica cirúrgica e uma clínica de hemodiálise.