Vereadores aprovam Lei Orçamentária Anual para 2024

A Câmara Municipal de Içara aprovou por unanimidade, em votação única, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, nesta segunda-feira, dia 13. De autoria do Poder Executivo, o projeto PE 49/2023 consiste na determinação das metas para posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o PE 64/2023 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2024, em aproximadamente R$ 396 milhões, valor 16,5% superior à receita deste ano. Seguindo o Regimento Interno, por constar na pauta matéria relacionada a orçamentos anuais, a sessão contou apenas com o Expediente e a Ordem do Dia.