Vereadores de oposição e situação ajuízam ação conjunta pelo 13º subsídio

Três vereadores de Içara abriram frente na reivindicação judicial pela concessão do 13º subsídio. O mandado de segurança foi ingressado por Itamar Oloyde da Silva (PP), Eduardo Michels Zata (PP) e Márcio Dalmolin (PSD) após a resposta negativa obtida da Câmara Municipal. "Estivemos no Tribunal de Contas do Estado, mas não houve manifestação. A orientação foi seguir as recomendações do setor Jurídico do Legislativo, em nosso caso, com o entendimento de que não cabe o pagamento", coloca o presidente Alex Ferreira Michels (PSD).

“Se há direito e o Supremo Tribunal Federal decidiu favorável aos vereadores, acredito que deve ser pago. Se não querem pagar por causa do endividamento, devem tirar também do prefeito e dos secretários, além das gratificações. Só ingressei por isso. Se eu receber, vou destinar a minha parte para uma instituição”, indica Eduardo. A concessão do 13º foi sancionada em 17 de dezembro de 2004, mas não valeu para o mandato subsequente, pois não foi promulgada com seis meses de antecedência.

Segundo Márcio, com a ação coletiva caberá ao Judiciário definir se a lei vale para os mandatos posteriores. “Temos a lei municipal que institui o 13º subsídio. Nada mais justo buscarmos a segurança jurídica. Há diferentes entendimentos, por isso fizemos o mandado de segurança. Estamos aguardando”, completa. Assim como Márcio e Eduardo, o portal também tentou contato com o vereador Itamar, todavia, não obteve sucesso em nenhuma ligação telefônica.