Vereadores devolverão recursos de diárias obtidas em 2018

A aplicação do sistema de Controle Interno do Município chegou ao Poder Legislativo. Das 165 diárias concedidas em 2018 na Câmara Municipal, 35 foram encaminhadas para a Comissão Especial de Auxílio à Apuração de Supostas Irregularidades, das quais 13 já foram analisadas. Em seis ocorreram os devidos esclarecimentos. Outras cinco chegaram ao órgão máximo e foram devolvidas com a determinação do ressarcimento de R$ 125 de cada.

O controle das diárias faz parte da Resolução 161 de 2002, contudo, o relatório começou a ser efetivamente exigido somente em 2018. Os primeiros pagamentos apontados como irregulares estão relacionadas a visita da Comissão de Obras e Serviços Públicos em Sombrio. A duração - constatada pelo sistema interno de câmeras - foi inferior a 4h, portanto, não aplicável o fornecimento do pagamento pelo deslocamento.

“Fomos ver como funciona o tratamento de água, de esgoto e as diferenças de preços. Realizamos o pedido da diária e obtivemos a autorização. Se houve algo de errado, iremos devolver”, aponta o vice-presidente da comissão de Obras e Serviços Públicos, Antônio de Mello (MDB). O Canal Içara também procurou o presidente, entretanto, não conseguiu contato com Márcio Realdo Toretti (MDB).

Conforme o controlador interno Luiz Fernando Freitas, apenas as diárias com divergência foram encaminhadas à Comissão Especial composta por três servidores efetivos. Mas o parecer conclusivo é uma atribuição do Órgão Central no Poder Executivo. "Hoje temos somente uma unidade do Controle Interno", completa. "São procedimentos da gestão passada que chegaram a minha mesa essa semana. Vamos cumprir o que determina a lei", indica o atual presidente da Câmara Municipal, Rodrigues Mendes (MDB).