Vereadores votam primeiras leis

Balneário Rincão começa a ganhar forma de município. Na noite de quarta-feira, dia 2, os vereadores realizaram sessão extraordinária para a aprovação das primeiras leis. Para esta quinta, um novo encontro foi marcado com foco na segunda votação. O novo município irá iniciar com sete secretarias: Administração e Finanças; Educação e Cultura; Turismo, Esportes e Lazer; Saúde; Assistência Social; Infraestrutura e Serviços Públicos; além de Pesca, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.

A primeira sessão após a posse recebeu um bom público. Na pauta estavam o Projeto de Lei do Executivo 001/2013, que cria a estrutura administrativa do município, neste caso, além das secretarias, foram criados os cargos do gabinete do prefeito. O PL 002/2013 dispõe sobre os cargos e remunerações dos servidores. O Executivo fica autorizado a contratar, sem concurso público, por meio de processo seletivo por até dois anos. Já o PL 003/2013 cria o Fundo Municipal de Saúde, necessário para o recebimento de verbas.

Ainda é necessária a aprovação da lei Orçamentária, de origem do Executivo, a que cria a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores e, inclusive, definir os salários que serão pagos ao prefeito, vice e vereadores, de origem do Legislativo. “Como não houve transição, estamos um pouco atrasados nessas questões. Queremos fazer tudo com bastante cuidado e com os pés no chão para não comprometer o orçamento do município, que não sabemos qual será”, explica o secretário do Legislativo, vereador José Eloir do Nascimento (PMDB).

As três leis votadas precisam passar por segunda votação, e há o risco de alterações. “Nós não tivemos acesso aos Projetos de Leis, que também não passaram pelas Comissões Permanentes, que ainda não foram criadas. Aprovamos em primeira votação para não atrapalhar o andamento. Agora, vamos analisar e talvez apresentar emendas”, conta o vereador João Pícolo (PT).

Na quarta-feira foi o primeiro dia de Charles Oscar da Rosa (PMDB) como prefeito interino do Balneário Rincão. As horas foram dedicadas à criação dos Projetos de Leis necessários para o andamento dos trabalhos e também para resolução de problemas. Afinal, devido às férias de verão, o número de habitantes é superior ao normal. “O dia foi de bastante trabalho. Precisamos solucionar o problema da coleta de lixo. No Centro conseguimos normalizar, e a partir de amanhã vamos recolher nos bairros”, relata o prefeito.

Nesta quinta já está agendado um encontro com o gerente do Banco do Brasil para a abertura de contas, assim o dinheiro da arrecadação do Balneário não irá mais para a conta de Içara. O município começa com estruturas mínimas. “A estrutura é precária, conseguimos arrumar caminhões que estavam parados e colocamos em funcionamento. Temos pela frente bastante trabalho e vamos conseguir”, salienta o prefeito.

Para sexta-feira ficou uma reunião que definirá o inventário, distribuindo o que ficará em Içara e o que fará parte da nova estrutura do Rincão. Os nomes dos secretários ainda não foram definidos. “A partir de amanhã [dia 3] vamos conversar e definir os primeiros nomes”, diz Charles.