Vetadas emendas da MP das Universidades

A sanção da presidente Dilma Rousseff da Medida Provisória (MP) 559/2012, conhecida como MP das Universidades, era aguardada com bastante expectativa pelas instituições de ensino. Porém ela aconteceu com vetos a seis emendas. A notícia não foi bem recebida na Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). A posição adotada pela chefe de Estado, entre outros fatores, influencia diretamente no valor da dívida da universidade com a Receita Federal.

O procurador jurídico da Unesc Michel Alisson da Silva explica que um dos vetos faz com que universidades catarinenses, como a Unesc e a Unisul, tenham que deixar o Conselho Estadual de Educação para fazer parte do Conselho Nacional. “Isto, na prática, significa uma demora maior no reconhecimento de cursos, por exemplo. Os critérios aplicados serão os mesmos, porém o Conselho Nacional está mais distante de nós”, detalha.

Mas, os vetos de maior impacto são os que dizem respeito ao valor das dívidas. “Com o texto original da MP, a dívida da Unesc com a Receita Federal, que originalmente estava calculada em R$ 100 milhões, passaria para R$ 70 milhões, e com o veto passará para R$ 90 milhões”, coloca o procurador. Outro fator importante é que as bolsas oferecidas para o pagamento de 90% da dívida será reajustada pelo INPC e não pela taxa Selic. “Isto, a curto prazo, não faz diferença, mas a longo prazo faz com que a dívida da universidade aumente”, relata Michel.

A expectativa é de que no ano que vem a Unesc ofereça de 120 a 150 bolsas. Na segunda-feira, as universidades do sistema Acafe se reunirão, em Palhoça, para tratar do assunto e, posteriormente, levar as questões ao Ministério da Educação (MEC). O procurador da Unesc acredita que uma reversão do veto da presidente é praticamente impossível e que a preocupação agora é com a regulamentação no MEC.

ENTENDA - No mês de junho, as reivindicações das universidades comunitárias que compõem o sistema Acafe foram atendidas pelos deputados federais com a aprovação da Medida Provisória 559/2012, com modificações. Entre as mudanças, uma das mais importantes é o pagamento da dívida com bolsas de estudos. Durante muitos anos, as instituições de ensino pagaram seus impostos aos seus municípios de origem, mas a partir de 1996, a União passou a entender que esse imposto deveria ser pago a ela e decidiu cobrar os valores correspondentes das universidades. As instituições catarinenses acumulam uma dívida superior a R$ 1 bilhão. A dívida de todas as universidades brasileiras chega a R$ 16 bilhões.