“Votem com consciência”, pede juiz

Bacharel em Direito, além de especialista em Direito e Gestão Judiciária, aos 40 anos, Evandro Volmar Rizzo está pela primeira vez no comando da eleição de Içara e do Rincão. E pela função que já exerce o juiz na comarca, chama atenção tanto de eleitores quanto de candidatos para a responsabilidade que compreende a participação no pleito. Neste próximo domingo, dia 7, as duas cidades escolherão prefeito, vice-prefeito e os vereadores dos próximos quatro anos.

"Aos eleitores, votem com consciência. O futuro do município depende do que cada um faz agora. O voto é muito importante, valorize-o, votando em quem merece. Aos candidatos, a legislação não é um conselho (palavras da ministra Carnem Lúcia), conquistem os eleitores dentro da legalidade, sob pena de responderem pelas faltas", exalta.

Questionado ainda sobre a Lei da Ficha Limpa, o magistrado lembra que a intenção é assegurar a probidade e a moralidade para o exercício do mandato. Para isso, cabe também ao eleitor cumprir com o papel de cidadão. "A conscientização de votar tão somente como forma de participação democrática depende de princípios éticos comuns a qualquer pessoa de fazer o correto, sob pena de responder nos termos da legislação", enaltece.

Em época de ânimos inflamados, tanto candidatos quanto eleitores devem também ficar atentos a calúnias. Trata-se de crime punido com reclusão. "Há outras infrações criminais para condutas dessa natureza, mas a análise genérica prejudica uma conclusão. Saliento que boca de urna também é crime, será fiscalizada pela Polícia Militar, além de impossibilitar o infrator, nesse caso, de votar", lembra. No caso de denúncias, a recomendação é procurar a Polícia Civil, Militar ou Federal, Ministério Público Eleitoral e/ou Cartório Eleitoral. "Após a apuração, os fatos serão encaminhados ao magistrado para apreciação e deliberação", pontua.