A lei que protege as mulheres

A Lei 11.340, também conhecida como Maria da Penha, foi criada com o intuito de combater a violência doméstica contra a mulher. Porém, não são em todos os casos que as solicitações são atendidas, pois o público feminino nem sempre recebe os esclarecimentos necessários a respeito do tema. Além disso, existe o fato das vítimas não darem continuidade aos inquéritos policiais em crimes que são de ação penal privada e pública condicionada de apresentação.

Pode-se dizer que isto aconteceu com Eliza Samudio, ex-amante do goleiro Bruno, do Flamengo, que foi brutalmente assassinada. Segundo uma matéria exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, em outubro do ano passado, Eliza pediu proteção da lei, mas não foi acolhida. O delegado, Rafael Marin Iasco, explica que para ter o amparo da regra a mulher deve ter algum tipo de relação íntima com o agressor.

“A lei é muito ampla, ela não específica o tempo de relacionamento que a pessoa deve ter”, esclarece. A Maria da Penha abriga qualquer tipo de violência em desfavor da mulher. São elas, física (agressões), psicológica (ameaça), sexual (abuso), patrimonial (furto) e moral (calúnia e difamação).

Outro problema, de acordo com Rafael, é que na maioria dos casos, as vítimas não dão continuidade ao inquérito. Nestes casos, o processo acaba sendo arquivado. “Quando uma pessoa noticia um crime, nós registramos um boletim de ocorrência (B.O) e depois notificamos a pessoa para depor, só que, na maioria das vezes, elas desistem”, comenta. Somente no ano de 2009, no município de Içara, 43 inquéritos policiais foram instaurados. No mesmo ano, 228 B.Os foram registrados. Já este ano, os números estão se mantendo. Até metade do mês de julho, 24 inquéritos já haviam sidos instaurados e cerca de 94 B.Os anotados.

Segundo Rafael, tem mulheres que se aproveitam da lei para prejudicar o companheiro. “Tem gente que quer se separar, por exemplo, e acaba se machucando de propósito para depois afirmar que o marido bateu nela”, revela. Em caso de agressão a pessoa deve procurar a delegacia mais próxima.


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