Ada tem R$ 582 mil em bens bloqueados

Supostas irregularidades e superfaturamento na locação de bloqueadores de aparelhos de telefone celular em unidades prisionais catarinenses motivaram a indisponibilização de bens da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. No total, ela está impedida de sacar R$ 582 mil da conta.

Os dispositivos foram locados para os presídios de Joinville e Florianópolis. De acordo com a investigação do Ministério Público, o valor pago anualmente pelo governo seria suficiente para equipar 49 unidades prisionais do Estado. Além de Ada, outros cinco réus, incluindo ocupantes de altos cargos na secretaria e da empresa supostamente beneficiada, tiveram os bens bloqueados.

Uma nota oficial sobre o caso foi emitida pela secretaria na noite de terça-feira, dia 27. Ada classificou o processo de locação dos aparelhos bloqueadores de sinal de celular para os dois presídios como “transparente e eminentemente técnico”. A Secretaria da Justiça está reunindo toda a documentação para demonstrar a necessidade de instalar bloqueadores que sejam pontuais e inteligentes, que bloqueiem o sinal de todas as operadoras no espaço interno das unidades, que não interfiram no sinal da comunidade e permita o funcionamento dos rádios de comunicação interna e celulares administrativos entre agentes penitenciários e a Polícia Militar.

O documento indica ainda que, em momento algum se buscou privilegiar qualquer empresa. “O que se fez foi tão somente buscar uma tecnologia homologada e autorizada pela Anatel”. A nota segue exemplificando que, há que se levar em consideração que as soluções tecnológicas são diferentes para unidades com diferentes números de detentos e dimensões físicas. “Por exemplo, a solução para uma unidade prisional do porte da de Biguaçu é muito mais barata do que a solução necessária para uma unidade do porte do Complexo da Penitenciária de Florianópolis, que possui mais de cinco mil metros quadrados de área construída e mais de dois mil internos”.

O texto recorda ainda a existência de uma lei estadual, que embora objeto de questionamento sobre inconstitucionalidade junto ao STF, determina às operadoras de telefonia celular no estado a instalação de bloqueadores de seus respectivos sinais em todas as unidades prisionais. “Providência que, se efetivada, implicaria em uma compra absolutamente desnecessária, sendo que a locação permite a rescisão contratual sem prejuízo para o estado”.

O documento encerra citando que bloqueadores utilizados no passado e alguns ainda funcionando no presente, não mais podem ser utilizados por não possuírem homologação e autorização da Anatel, “não servindo, portanto, como parâmetro de comparação”. Além da nota da Secretaria de Justiça e Cidadania, a titular da pasta concedeu uma entrevista coletiva durante a tarde, acompanhada do assessor jurídico da secretaria, Lauro Machado Linhares, e do advogado Joel Menezes Niebuhr. Ela afirmou que ainda não foi notificada oficialmente pela Justiça em ação proposta pelo Ministério Público Estadual.

Ela voltou a falar que o processo foi correto, transparente e eminentemente técnico, observando o determinado pela Anatel. “Optamos pela locação não somente pela questão de economia para o estado, mas também por razões tecnológicas”, ressaltou Ada. Menezes anunciou que irá entrar com recurso para que a secretaria possa apresentar a defesa baseado no fato da premissa equivocada. “Não podemos comparar preços de bloqueadores completamente diferentes, um tradicional e com tecnologia defasada e outro inteligente e com tecnologia avançada”, afirmou.