Anteprojeto esboça agente de trânsito

Um esboço de lei para a criação do cargo de agente municipal de trânsito será enviado pela Câmara para a Prefeitura de Içara. A proposta é do vereador Darlan Carpes (PP). O anteprojeto apresentado por ele foi colocado em pauta para que o Poder Executivo implante o serviço na cidade. E, o requerimento acabou aprovado por unanimidade na sessão realizada na noite desta quinta-feira, dia 7.

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A proposta de Darlan é para a contratação de 10 agentes, cada um deles com vencimento mínimo em R$ 1,2 mil. O salário e o número apresentado contam também para a administração do setor. O anteprojeto delimita ainda como função a fiscalização e operação do trânsito nas vias urbanas e estradas vicinais. Para que a idéia possa virar lei, a cobrança agora é que o Executivo devolva a matéria ao Legislativo como projeto.

"Aos agentes de trânsito, competirá fiscalizar e zelar pelo cumprimento das normas de circulação e conduta de trânsito e transporte de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, receber reclamações e sugestões relativas ao sistema de trânsito e transportes municipais, auxiliar no planejamento e execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte, além de providenciar a segurança e o atendimento nas situações de acidente e de riscos ao trânsito em via pública", detalha Darlan.