Apontadas falhas na Penitenciária Sul

Efetivo baixo, falta de vagas para o regime semiaberto e pouca oferta de estudo e trabalho. Estas são algumas das falhas apontadas pela força-tarefa da Defensoria Pública na Penitenciária Sul, em Criciúma, que recebeu mais um visita do grupo na terça-feira, dia 16. Há uma semana, os defensores estão na cidade fazendo a inspeção das duas unidades prisionais do município e, principalmente, a revisão dos processos dos presos. Ao término dos trabalhos, um relatório será emitido e solicitadas as melhorias.

“A penitenciária é bastante moderna, é considerada a melhor do Estado. Apesar do problema de efetivo que ela sofre hoje por operar com um número de agentes penitenciários reduzidos, verificamos que eles têm se desdobrado para fazer um bom trabalho”, ressalta o defensor público da força-nacional de execução penal, Marcello Paiva de Mello.

Outro ponto crítico apontado é referente à oferta de estudo, que é considerada insatisfatória, e a necessidade de melhoria na oferta de trabalho. “Trabalho e estudo, além de ser um direito dos reeducandos, são atividades essenciais no processo de ressocialização. Não tem como ter ressocialização sem trabalho e estudo”, comenta Mello.

A falta de vagas no regime semiaberto também é um problema apontado pela força-tarefa. “O sujeito preenche os requisitos, mas não vai para o regime semiaberto por falta de vagas”, enaltece. Para solucionar este impasse, até o fim do ano a Secretaria de Justiça e Cidadania pretende construir no local uma ala exclusiva para os detentos do semiaberto. Ao todo, serão disponibilizadas 240 vagas. O início das obras está previsto ainda para 2013.

Em relação à superlotação, o defensor público observa que existe o excesso de detentos, mas nada que foge ao controle. Para saber mais sobre as condições da penitenciária e tratamento aos presidiários, também é feita uma entrevista individual com os presidiários e com a direção do local. A inspeção é feita como objetivo de verificar o cumprimento da Lei de Execução Penal. Além da vistoria, os defensores avaliam os processos. O mesmo trabalho está sendo desencadeado na Penitenciária Sul.

A força-tarefa iniciou os trabalhos no mesmo período em que a Defensoria Pública está sendo implantada em Santa Catarina. Antes, o atendimento aos detentos era feito por meio da defensoria dativa, em que a assessoria jurídica gratuita aos catarinenses era garantida por meio de um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Com a implantação do novo sistema, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública tem como incumbência institucional prestar assistência jurídica integral e gratuita de maneira individual e coletiva. Em Criciúma, os trabalhos serão desenvolvidos por cinco defensores públicos, sendo que um deles deverá ficar responsável pela área de execução penal, que irá trabalhar em três pilares: na análise processual e audiência, no atendimento à família e ao preso na unidade. Ontem, em visita ao local, os reeducandos foram informados da implantação da Defensoria Pública, de forma coletiva e individual. A partir do próximo mês, o atendimento será feito à população no Fórum de Criciúma. “A Defensoria Pública conta com profissionais de todo o país, de alto gabarito”, frisa Mello.

PARALISAÇÃO - Os agentes penitenciários devem paralisar hoje as atividades. A ação é em prol de melhores salários e condições de trabalho. Segundo o presidente da Associação dos Funcionários do Sistema Penitenciário da Região Sul, Fernando Martarello, apenas as refeições aos detentos, escoltas de urgências e atendimento médico serão feitos. Os demais serviços, como visitas, compras e outros tipos de escoltas devem deixar de ser realizados. Desde novembro do ano passado, a categoria está em estado de greve e aguarda por melhorias, que chegaram a ser prometidas pelo Governo do Estado. A principal reivindicação dos servidores é a reposição salarial, que de 2006 para cá obteve um acúmulo de 40%, e o cumprimento da data base, que venceu em janeiro.