Após denúncia, MP faz TAC para o Espegato

Nenhum jovem com menos de 18 anos poderá consumir bebida alcoólica durante o “VI Espegato”, no próximo sábado, dia 27, no Balneário Rincão. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já assegure a não comercialização e distribuição de bebidas alcoólicas entres os adolescentes, o que o Ministério Público de Içara pretende é garantir o cumprimento. Após investigar como era o controle de bebidas, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Içara, Marcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa, decidiu promover algumas alterações na festa através de um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) com os organizadores.

Segundo Márcio, a iniciativa se deu após um pai procurar a Promotoria questionando a situação, já que o ingresso para a entrada com camisetas e pulseiras dá o direito ao consumo ilimitado de bebidas alcoólicas. “Bastava preencher um cadastro pela Internet com a autorização dos pais para participar da festa, o que poderia ser facilmente falsificado, e indicar um maior de 18 anos como acompanhante na festa, que é claro que um de 16 levaria um amigo de 18. Contudo constatamos também que as pulseiras distribuídas são iguais para todos, o que facilita ainda mais este consumo”, explicou.

De acordo com o TAC, assinado na segunda-feira, na entrada, todos terão que apresentar carteira de identidade original ou cópia autenticada comprovando a idade. Os menores de 18 anos receberão pulseiras pretas e não mais as amarelas distribuídas aos demais. “Lá dentro só poderão entregar bebida para quem estiver com a pulseira amarela”, sublinhou o promotor. O compromisso firmado exige também a obtenção de alvarás da Prefeitura Municipal de Içara, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Juízo da Infância e Juventude para a realização da festa.

O descumprimento de qualquer um dos itens prevê o pagamento de multa de R$ 20 mil. “Intensificamos a fiscalização neste evento porque ficamos sabendo que haverá grande concentração de adolescentes e distribuição de bebida alcoólica e podemos cobrar dos organizadores. Toda festa que eu tiver conhecimento com a entrada de adolescentes e venda de bebida alcoólica vamos intervir. O problema é que na maioria das vezes não se sabe quem são os organizadores”, comentou o promotor.