Câmara rejeita redução da maioridade penal

Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 303 votos favoráveis, 184 contra e três abstenções. Para ser aprovado o texto substitutivo precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados. A votação começou pouco depois da meia-noite desta quarta-feira, dia 1.

Conforme o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. Até então a discussão estava na prática de crimes hediondos como estupro e latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos).