Caso dos Correios está no STJ

O desabamento dos Correios continua em debate judicial. Somente no Superior Tribunal de Justiça há pelo menos três processos. Um deles é pela defesa de Márcio Adelar Peruchi. O engenheiro que assinou a construção do prédio foi condenado criminalmente em primeira instância e um recurso chegou a ser apresentado, contudo, sem sucesso.

O advogado Sérgio Francisco Carlos Graziano Sobrinho explica que a pena de dois anos e oito meses de serviço comunitário não foi cumprida ainda por que o caso é contestado atualmente em Brasília. Também está suspenso o pagamento de 50 salários mínimos aos sobreviventes, além de 500 salários para a família das vítimas fatais.

Já o proprietário do prédio, José Manoel Cardoso foi absolvido do crime de homicídio e lesão corporal culposa (quando não há intenção). Todavia, o STJ tem duas ações contra ele, ambos na área cível. Uma delas foi ingressada pelos Correios e outra por uma das vítimas que morreram na tragédia. Conforme o advogado de defesa Idelfonso Leal de Souza, os pedidos de indenização ultrapassam R$ 500 mil.

Na denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público foi absolvido também o empreiteiro João Nelson Borges. Já os Correios não foram citados na Justiça Estadual. O caso foi direto para a esfera federal. Locatária do primeiro andar do prédio, a empresa é cobrada por danos morais aos familiares das vítimas. A queda da estrutura em 10 de agosto de 2005 ceifou a vida do gerente da agência Mário de Ávila, além das clientes Nádia Maria Borges, Pedra Borges de Souza e Nivaldo José Fernandes. Outras 11 pessoas ficaram feridas.