Com risco de prescrição, réus da Operação Moralidade terão oitiva em setembro

A Operação Moralidade vai retornar à pauta com o depoimento dos 25 réus em setembro deste ano. A oitiva vai iniciar no dia 1 e deverá ser concluída no dia 4 conforme cronograma já estabelecido pelo Poder Judiciário. Entre os nomes, atualmente com mandato eletivo, está o do vice-prefeito Sandro Giassi Serafin (MDB) e do presidente da Câmara Municipal, Rodrigues Mendes (MDB). Em prevenção a covid-19, os réus que tiverem 60 anos ou mais ou forem portadores de doenças crônicas poderão prestar depoimento por meio de videoconferência.

Para o juiz Fernando Dal Bó Martins, mesmo diante da pandemia, o procedimento enquadra-se em regra excepcional devido ao risco de prescrição. O prazo para julgamento é de oito anos a partir do recebimento da denúncia. Em 12 de julho de 2021 será atingido então o marco. Conforme o Ministério Público, durante os anos de 2011 e 2012 todos os denunciados participaram (direta ou indiretamente) de um grande e complexo esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público do Município de Içara com obras superdimensionadas e superfaturadas. Prefeito na época, Gentil Da Luz (MDB) também figura entre os denunciados.

“A prescrição da pretensão punitiva faria esvair todo o árduo trabalho realizado pelo Gaeco, Ministério Público, Defesa e Poder Judiciário, deixando impunes possíveis criminosos. Não é, por certo, o caminho desejado por cidadãos éticos e bem intencionados, que prezam pelo esclarecimento dos fatos e a realização da justiça. O desfecho normal do processo criminal é a solução de mérito, com condenação de culpados e absolvição de inocentes; já a prescrição, por sua vez, sempre deixa no ar uma suspeita mal resolvida sobre o(s) acusado(s), servindo, ademais, de incentivo à delinquência”, indica o magistrado.