Denúncias acontecerão em outubro

Acompanhamento telefônico, quebra de sigilo bancário, apuração de empresas e contratos. A Operação Moralidade utilizou diferentes meios para a investigação na Prefeitura Municipal e no Samae. O resultado consta em sete anexos no Fórum de Içara. Os volumes, no entanto, não chegaram ainda ao Ministério Público. O conteúdo está no gabinete do magistrado.

Promotora com atuação em Moralidade Administrativa, Maria Claudia Tremel de Faria entende que será necessária pelo menos uma semana para oferecer as denúncias. O prazo estabelecido pelo código de processual é de 15 dias. Mas até este período poderá ser rompido já que a urgência seria justificada apenas se houvessem pessoas presas em decorrência do inquérito do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado.

"É possível que ocorram ações preliminares para proteger o erário público", alerta. Em síntese, isto significa que antes mesmo das denúncias - seja ela cível ou criminal - o Ministério Público poderá requerer liminares para a suspensão de contratos. "Fizemos isto na medida em que tivemos acesso aos documentos", lembra no caso da Fort Empreiteira de Mão de Obras.