Escolas precisam ser readequadas

Em duas salas da Escola Estadual Antônio Colonetti ocorreu o rebaixamento do forro. No banheiro masculino, a parede está rachada. Além disso, a edificação não tem guarda-corpo nos locais necessários, como, por exemplo, no palco. A valorização dos profissionais não deve ser a única pauta de luta nas escolas, tampouco a quantidade de alunos por sala. Um levantamento sobre as estruturas públicas em Içara revela que é preciso cobrar também por melhores condições dos prédios. A edificação no bairro Jaqueline é apenas um entre tantos exemplos que há na cidade para justificar a necessidade de ambientes mais adequados para a educação.

“Recebemos a recomendação para a instalação da iluminação de emergência. Fizemos o pedido para o Governo do Estado e conseguimos oito equipamentos para o pátio. Tivemos uma festa junina com quase 3 mil pessoa. Se ocorresse um blecaute, imagine o que poderia ocorrer. Também colocamos mais dois extintores. Antes havia apenas um”, relata a diretora Ana Paula da Silva Conti.

Das nove escolas estaduais analisadas na cidade, o Corpo de Bombeiros não atestou nenhuma 100% em dia com o sistema preventivo de extintores no início do ano letivo. No Dimer Pizzetti o equipamento não foi nem mesmo encontrado. Em duas escolas o produto estava no local, no entanto, não atendia as normas de segurança. Outras duas até tinham extintores, contudo, sem manutenção. Já nas outras quatro em que havia equipamento, o sistema seria insuficiente no caso de um sinistro.

Na verificação das cozinhas, nenhuma unidade escolar também apresentou conformidade com as normas de segurança. Todas estão com os ambientes sem adequação. Nas escolas Dimer Pizzetti, Augusta Scotti Bacis e Quintino Folhiarini Dajori foi alertado ainda sobre a falta de abrigo para o gás. Acabou comum na rede estadual igualmente a falta do sistema hidráulico, do sistema de detecção e alarme de incêndio, além do sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

Em contrapartida, todas as escolas já possuem saída de emergência. Falta a sinalização delas com a iluminação adequada. Na Escola Salete Scotti dos Santos, as luzes já foram instaladas. O problema é que não estavam em funcionamento. A falta de corrimão, o risco de queda do espelho do telhado e outras falhas foram registradas nas vistorias. A regularidade das escolas depende agora da reparações de situações como estas, da apresentação de um projeto preventivo contra incêndio devidamente aprovado e do deferimento do Habite-se.

“Todas as medidas de segurança que avaliamos estão num decreto estadual criado em 1994 com base em situações trágicas e pesquisas. Foi elaborado com muita cautela. Por isso é essencial o cumprimento. Estamos cuidando de vidas e precisamos dos sistemas exigidos. Se eles não estão implantados significa que há vidas em perigo”, ressalta o tenente Luiz Felipe Lemos. “Indiferente da situação dos prédios, queremos iniciar já no próximo mês um plano de evacuação nas escolas. Será um dia de paralisação para simular situações de risco e evitar que o pânico interfira o mínimo possível em situações reais”, acrescenta.

A reforma de pelo menos três unidades deverá incluir as medidas de segurança solicitadas. Pelo programa Pacto por Santa Catarina receberão melhorias as escolas Maria da Glória Silva (Aurora), Antônio Colonetti (Jaqueline) e Quintino Folhiarini Dajori (Presidente Vargas). A previsão é que as obras iniciem ao final do ano. Segundo o gerente regional de Infraestrutura, Felipe Ramos, para a adequação das outras edificações já foi requisitada a elaboração dos projetos em Florianópolis. No caso do sistema preventivo, o custo é de R$ 4,48 por metro quadrado. Mas o valor não inclui o investimento necessário para a execução do planejamento. “É preciso ver se a escola já tem, ou não, o projeto estrutural. Tudo isso demanda tempo e recursos”, acrescenta.

Os problemas se estendem para a estrutura municipal com 15 escolas e 31 centros de educação infantis. Alguns destes locais tiveram a vistoria também da Vigilância Sanitária. Quanto as condições de higiene, ficou constado o uso de tapetes de tecido com a necessidade de substituição por materiais lavável e impermeável, ausência de papel toalha nos banheiros, produtos de limpeza vencidos, falta de controle no acesso das cozinhas, ausência de controle de pragas e até a necessidade de limpeza da caixa de água.



“Ainda estamos visitando os prédios públicos e vendo os responsáveis por cada estrutura para sanar os problemas que encontramos. A dificuldade é que nem sempre dá para exigir prazos já que alguns procedimentos dependem de licitação. Até agora sentamos com os secretários para definir o mínimo de tempo possível. Mas precisamos de bom senso. Não podemos fechar os locais. O prejuízo maior ficaria para a população. Com a lei não é possível ter flexibilidade, mas com os prazos dá. É assim que fazemos também com a iniciativa privada. Tem empresas que não tem suporte financeiro para fazer todas as adaptações de imediato”, ressalta o coordenador da Vigilância Sanitária, Clair da Silva.

Conforme o secretário municipal de Educação, as adequações prediais serão realizadas à medida da disponibilidade de recursos. A primeira regularização deverá ocorrer na Escola Tranquilo Pissetti, no bairro Nossa Senhora de Fátima. “Contratamos um engenheiro civil para fazer o acompanhamento de todas as obras da pasta. Ele vai terminar o memorial descritivo da reforma para encaminharmos depois para a licitação da reforma”, exalta. Em paralelo, o secretário garante que já foram iniciados os reparos mais simples requisitados pela Vigilância Sanitária.

“No Quintino Rizzieri já há um projeto de segurança, mas não foi executado na construção. Esta não era uma preocupação dos gestores anteriores. Estamos nos adequando na medida do possível. Iniciamos pela parte mais simples como, por exemplo, uma espessura de mangueira. Outros vamos ter que fazer ainda licitação. Todas as escolas têm problemas”, completa Toninho

A resposta oficial sobre o encaminhamento dos órgãos responsáveis é aguardada ainda pelo Ministério Público Estadual. É que os relatórios que alertam sobre a necessidade de adaptação das escolas faz parte de inquéritos civis. “No caso de não ser tomada nenhuma medida, cabe ajuizamento de ação para sanar as irregularidades. Esse mesmo caminho cabe para as escolas e prédios públicos de Içara. É possível, e acredito que recomendável, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta, como forma de buscar a solução dos problemas de maneira extrajudicial, o que poderia ser mais eficiente e rápido”, antecipa a promotora Maria Cláudia Tremel de Faria.