Segurança | 04/09/2013 | 16:27
Estado tem mais 30 dias para levantamento
Especial de Daniela Soares, do Jornal da Manhã
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Os trâmites de identificação de educadores que utilizaram certificados irregulares para facilitação da progressão da carreira ou admissão temporária seguem nas mãos do Estado, que tem, agora, mais 30 dias para apresentação dos dados ao Ministério Público. O levantamento estava sob responsabilidade da Gerência Regional de Educação (Gered), mas foi conduzido à secretaria de Educação de Santa Catarina.
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“Se comprovada a venda e compra ilegal de certificados, vamos mover sanção para suspender a autorização desta suposta empresa e instaurar processo administrativo interno, que pode resultar na exoneração dos profissionais que fizeram uso”, garante o secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps.
O esquema de vendas de certificados foi apurado pelo JM, com publicação no dia 17 de julho. Na ocasião, a reportagem adquiriu, de uma pedagoga, um certificado de aperfeiçoamento ao magistério, voltado à educação especial. O documento atestava 300 horas presenciais de aulas, sob o custo de R$ 75.
As informações foram repassadas ao MP, que instaurou procedimento investigatório criminal. Além de facilitar a ascensão no magistério e incrementar pontos na seleção de ACTs, a prática supria atividades complementares, exigidas a universitários. Em busca no escritório da suposta escola, o MP recolheu mais de 100 certificados, datados de fevereiro a maio deste ano. Já na coleta de testemunhos, dentre 25 compradores, apenas um não era professor. Os cursos tinham amparo de portaria estadual e eram oferecidos também nas áreas de saúde e gerenciamento.