Feminicídio vira crime hediondo qualificado

O feminicídio entrou na lista de crimes hediondos e qualificados nesta segunda-feira, dia 9. “Eu proponho que todas as mulheres desmintam o velho ditado de que em briga de marido e mulher não se mete a colher. Nós achamos que se mete a colher sim, principalmente se resultar em assassinato”, defendeu a presidente Dilma Rousseff.

“Meter a colher neste caso não é invadir a privacidade, é garantir padrões morais, éticos e democráticos. Quem souber de casos de violência deve denunciar”, defendeu. Ao calcular que 500 mil mulheres são vítimas de estupro por ano, a presidente destacou que 10% dos casos chegam às autoridades policiais devido ao medo e vergonha de denunciar.

De acordo com a ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, os números comprovam que a maioria das mortes violentas de mulheres ocorrem nas próprias residências. “É no âmbito doméstico, nas relações privadas e mais íntimas, que a violência tem sido cometida. Via de regra [a violência é cometida por] quem mantém ou mantinha relação de afeto com a mulher”, acrescenta.

O projeto de lei, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional, foi elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime – assassinato contra a mulher por razões da condição de sexo feminino – entre os tipos de homicídio qualificado. A lei considera como razões de condição de sexo feminino violência doméstica e familiar, o menosprezo ou a discriminação contra a condição de mulher.