Gaeco apura vício em licitação do Samae

O inquérito 05/2012 do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas acrescenta mais um tipo de irregularidade nos órgãos municipais de Içara. A investigação apontou a participação de empresa na elaboração da licitação a qual iria concorrer para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e vencer por R$ 149,8 mil. O problema no Samae foi detectado entre os requisitos técnicos a serem cobrados. Chamado de Termo de Referência, o documento foi fornecido pela Ampla Assessoria e Planejamento.

"Em se tratando de licitação de prestação de serviço público, por carta-convite, uma das empresas licitantes não poderia estar mantendo contato com a autarquia, auxiliando ou contribuindo para a elaboração de um edital e termo de referência, documentos esses que mais tarde serviram de parâmetro legal para um certame licitatório, pois comprometeria a igualdade entre os licitantes e a completa lisura do procedimento, pois o equilíbrio entre os interessados deve ser um dos princípios basilares da licitação", avalia o delegado Airton Ferreira.

O cenário obscuro decorre de março 2010. O ponto principal está na troca de e-mails entre o então presidente JZ e o empresário PCM. A mesma correspondência foi encaminhada também para o então presidente da Comissão de Licitação RFP e a responsável pelo setor de Compras, GFDS. Todos acabaram indiciados. Em depoimento, JZ assumiu que pediu o Termo de Referência, mas negou ter recebido qualquer vantagem por parte da Ampla.