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Lucas Lemos [Canal Içara]

Segurança | 23/05/2017 | 10:27

Heitor Valvassori é beneficiado por prescrição de crimes em inquérito

Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com

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Dois crimes investigados em inquérito policial contra o ex-prefeito Heitor Valvassori (PP) já foram retirados da investigação devido a prescrição das possíveis punições. Conforme o juiz Fernando Medeiros Ritter, as penas cominadas seriam de quatro anos. Todavia, os fatos ocorreram em 2006, portanto, mais de duas vezes mais do que o tempo da possível sentença. A extinção atinge a acusação de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações e advocacia administrativa, neste caso, por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública valendo-se da qualidade de funcionário.

Entretanto, outros dois crimes permanecem sob investigação. O ex-prefeito responde ainda por falsidade ideológica com pena máxima de cinco anos e 10 meses, além de inserção de dados falsos em sistema de informações. A penalização por inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida ou para causar dano é passível também de até 12 anos e multa. A Delegacia terá 30 dias para ouvir testemunhas já relacionadas.