Inquérito aponta fraude no sistema do Samae

Ligações e religações de unidades consumidoras do Samae foram adulteradas para acorbetar o rombo do erário. A conclusão está no inquérito 04/2012 do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas. O relatório foi entregue pelo Gaeco ao juízo de Içara nesta terça-feira, dia 2. Além da mudança de dados, a força-tarefa apurou que a empresa Fort foi beneficiada em licitações e, o mais grave, chegou a ser contratada para não realizar serviços. O recebimento de propina também consta nos indiciamentos.

"A má fé e a determinação dos indiciados em apagar as provas alcançou o liomite extremo, por tiveram o destemor de alterar os arquivos do software que armazenava as informações de corte e religação do fornecimento de água dos residentes do Balneário Rincão, apontando que a empresa Fort de Mãe de Obra Ltda que executava os serviços", coloca o delegado Airton Ferreira. A responsabilidade do serviço no balneário foi atribuída a cinco servidores do Samae.

“Foi apenas no mês de julho de 2012 (após a deflagração da Operação Moralidade, que inclusive resultou na prisão temporária de RFP) que a empresa Fort pretendeu regularizar a situação, efetuando a contratação de pessoas para realizar os serviços”, coloca a autoridade policial. Um dos funcionários vinculados a empresa e indiciados foi então IMDS. Ele era servidor e já fazia o trabalho anteriormente. Pediu então afastamento para fazer o mesmo trabalho pela Fort.

A chefia foi atribuída ao ex-diretor administrativo e paralelamente administrador da Fort, RFP, além do ex-presidente do Samae, PPN. Os indícios apontam também que RSS fez parte do esquema ao assumir o cargo do namorado na autarquia municipal. Ela é mencionada por também fazer contratação de funcionário para serviços até então não prestados pela Fort, mas cobrados como se tivessem sido.

O Gaeco encontrou ainda o pagamento de R$ 86,5 mil em possíveis propínas. Desse montante, R$ 13 mil foram em maio para o candidato a vereador e servidor RM. Outros R$ 10 mil para TDLA. Há mais R$ 51 na conta do ex-presidente PPN e R$ 13,5 mil para empresário que havia emprestado dinheiro a ele. Os pagamentos foram relatados em um controle contábil apreendido pela força-tarefa. O documento havia inclusive repercutido no pedido liminar do afastamento do presidente do Samae. Porém ele se antecipou a notificação judicial.

CONIVÊNCIA - A presidente da Comissão de Licitação também é apontada entre os sete indiciados. No caso de GFDS, não foi encontrada vantagem econômica. Mas ela acabou conivente com o esquema instaurado no Samae.