Judiciário define medidas cautelares para réu de homicídio

Medidas cautelares deverão ser cumpridas por réu em caso de homicídio ocorrido em Içara em 15 de dezembro de 2022. O Ministério Público ofereceu denúncia com qualificantes pelo recurso que dificultou a defesa por razões da condição de sexo feminino e ocultação de cadáver. O acusado foi a última pessoa a ter saído com a vítima, confessou o crime ao longo da instrução processual e obteve decisão em primeira instância para responder em liberdade. Diante disso, a família ingressou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

"A filha da vítima, indignada por não ter nem se quer conseguido enterrar sua mãe, procurou assistência judiciária", indica a advogada Daniela Domingos Machado. A nova decisão estabeleu o monitoramento eletrônico (tornozeleira); proibição de manter qualquer tipo de contato ou aproximação dos familiares da vítima numa distância de até 200 metros; recolhimento domiciliar noturno durante os dias úteis e recolhimento domiciliar integral nos sábados, domingos e feriados. Em caso de descumprimento da decisão, o réu responderá com prisão preventiva.