MP concentra atenção em ações do Gaeco

A promotora substituta Maria Cláudia Tremel de Farias vai encerrar a passagem pela Comarca de Içara com participação em duas ações decorrentes de investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Apesar de não ter feito parte da apuração no Escândalo das Cédulas, ela estará numa audiência sobre o caso no próximo dia 25. E ainda deverá apresentar as denúncias na Operação Moralidade.

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Na ação civil pública por improbidade administrativa no Escândalo das Cédulas constam os vereadores Acirton Costa (PMDB), Darlan Bitencourt Carpes (PP) e Itamar da Silva (PP), além do presidente da Cooperaliança Pedro Deonízio Gabriel e a Indústria Carbonífera Rio Deserto. Na avaliação da promotora, um desfecho poderá ser difícil ainda em 2012 por causa dos prazos para manifestações de cada um dos réus e também do Ministério Público após a audiência. Uma perspectiva para o julgamento depende também da necessidade, ou não, de novas perícias.

"Discordamos das conclusões periciais. Então queremos uma nova análise. Se não for concedido, vamos insistir e isto poderá acarretar na anulação da sentença. Consideramos que a perícia não tem condições de apresentar quem votou e quem marcou as cédulas", coloca o advogado de defesa, Alessandro Abreu. A improbidade acabou denunciada devido a votação da revogação da Área de Preservação Ambiental de Santa Cruz e do afrouxamento nas atribuições da Fundação do Meio Ambiente de Içara. O problema encontrado foi a marcação das cédulas usadas pelos vereadores na derrubada do veto vigente até então. O caso teve a apreensão das cédulas numa força-tarefa do Gaeco logo ao final da votação.

Na esfera criminal, Darlan foi denunciado pelo então promotor Henrique da Rosa Ziesemer por constrangimento ilegal, falsificação de documento público, além de advocacia administrativa. Já contra Pedro Deonízio Gabriel foi apresentado constrangimento ilegal e falsificação de documento. Ambos tiveram decretada a perda de mandato em janeiro, mas continuam nos cargos enquanto recorrem. “O caso está na mesa do promotor. Acredito que uma decisão sobre o recurso acontecerá somente após fevereiro de 2012”, coloca o advogado de defesa Ivo Carminatti. Acirton e Itamar aceitaram transação penal e não chegaram a ser julgados.

Já na Operação Moralidade, Maria Cláudia esteve em atuação paralela. Por liminar suspendeu os contratos da empresa Fort com o Município. Agora resta apresentar os réus no processo criminal até o final do ano. Em três inquéritos foram indiciados 28 pessoas. Mas as ações de primeira instância vão abranger somente as investigações secundárias, ou seja, que tratam exclusivamente do Samae e envolvem, por exemplo, os ex-presidentes Paulo Preis Neto e José Zanolli. Isto porque o inquérito principal teve o indiciamento do prefeito Gentil Da Luz. E pelo foro privilegiado dele, o caso será tratado diretamente no Tribunal de Justiça de Santa Catarina junto com outros possíveis réus ligados à Administração Municipal.