Município indenizará motociclista

A Prefeitura de Içara terá que pagar R$ 6,1 mil de indenização para o motociclista JJM. Isto por que ele se feriu ao cair em uma lombada não sinalizada e precisou se afastar do trabalho durante um mês. A decisão foi manifestada em primeira instância e teve manutenção unânime ao ser analisada na 4ª Câmara de Direito Público do tribunal de Justiça. A sentença foi reportada nesta terça-feira, dia 17.

Em defesa, o Município afirmou que o local era iluminado e tinha sinalização. Mas, a tese foi desconsiderada após a apresentação de fotografias. “Conclui-se que o sinistro decorreu da omissão do ente estatal, que não sinalizou em conformidade com as regras estabelecidas nos diplomas legais a ondulação transversal, colocando em risco os motoristas e até mesmo os pedestres que passavam por aquela localidade”, anotou o relator Rodrigo Collaço.