Operação Moralidade: Defesa vai buscar nulidade de julgamento

Até 48h após a notificação dos réus, embargos declaratórios serão apresentados sobre o resultado da Operação Moralidade em primeira instância. Este tipo de procedimento tem como objetivo obter esclarecimentos sobre decisões ou eventuais omissões que podem ter importância para a defesa. E, após a nova manifestação do magistrado na comarca, ainda haverá apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Conforme o advogado Ivo Carminatti, a intenção é obter a nulidade do julgamento.

Ivo é advogado de Gentil da Luz, cita como argumentos da defesa a inconsistência da perícia sobre as interceptações telefônicas e considera que não há provas sobre a participação do ex-prefeito nos crimes indicados. Gentil teve a maior pena no processo. Foram ao todo 10 anos, dois meses e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de 53 dias-multa no valor de um salário mínimo vigente em novembro de 2011, de quando são narrados alguns dos fatos, e 46 dias-multa com referência ao salário mínimo vigente em outubro de 2012.

“Tinha certeza absoluta que ia ser absolvido. Acredito que o Tribunal vai reformar essa sentença, que acho injusta e que não diz a realidade dos fatos”, defende-se Gentil. Caso a defesa obtenha a nulidade da sentença, será necessário um novo julgamento, entretanto, com a possibilidade de não ter efeito devido a prescrição dos crimes. Além do ex-prefeito, outros 18 réus também foram sentenciados por fraude em licitação, desvio de recursos, lavagem ou ocultação de bens, corrupção passiva e/ou formação de quadrilha no superdimensionamento ou superfaturamento de obras. Seis réus, por vez, tiveram absolvição total.