Para MP, oitivas ratificaram ilegalidades

Para a Promotoria Pública, alguns dos crimes denunciados na Operação Moralidade ficaram evidentes com testemunhos obtidos também nas oitivas de defesa. Foram coletados ao todo 90 depoimentos ao longo de nove dias no Fórum de Içara em decorrência da operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado em 2012. “Neste momento o Ministério Público deixa de se manifestar de forma aprofundada sobre a prova, tendo em vista que o processo ainda está em curso”, explica o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro.

“Todavia, do relato de quase uma centena de testemunhas de defesa o Ministério Público constatou que poucas trouxeram informações relacionadas aos fatos apurados. Há que se destacar que as investigações feitas pelo Gaeco são bastante firmes em demonstrar os desvios de valores dos cofres públicos, não tendo os depoimentos de defesa alterado essa situação. Neste tipo de crime, praticado na clandestinidade, a prova testemunhal contribui de modo secundário para desvendar os delitos”, coloca.

“Todavia, observou-se dos depoimentos das testemunhas de defesa que a administração do ex-prefeito Gentil da Luz era pautada na ilegalidade, com frequentes subcontratações não autorizadas, pagamento de fornecedores em dinheiro vivo fruto de fraude em licitações, controle de entrega de bens e serviços ineficientes – circunstâncias, provadas pela defesa, que criaram o cenário apropriado para o desvio dos valores. Os desvios estão demonstrados pelos outros meios de prova: documental, interceptações, quebra de sigilos, acompanhamento de agentes de investigação, confissão no Gaeco de alguns investigados”, pontua.