PEC pretende desarmar Promotorias

O Ministério Público é parte ativa na desarticulação da corrupção. Em Içara não faltam exemplos. A Promotoria esteve na investigação de crimes na Prefeitura e Câmara Municipal, além da Cooperaliança e Samae. E por conta desta função de fiscalização em diferentes esferas de poder, causa desconforto na classe política nacional. Tanto que a retirada da atribuição consta numa proposta de emenda a constituição.

A PEC 37/11 tramita com o objetivo de restringir a função de investigação criminal. Esta atribuição caberia então apenas para as polícias federal e civis. O projeto já foi aprovado na comissão especial da Câmara Federal. Isto significa que deverá passar pela votação dos deputados em dois turnos para seguir posteriormente ao Senado.

"O inquérito policial é o único instrumento de investigação criminal que, além de sofrer o ordinário controle pelo juiz e promotor, tem prazo certo, fator importante para a segurança das relação jurídicas. A falta de regras claras definindo a atuação de órgãos de segurança pública neste processo tem causado grandes problemas ao processo jurídico", defende o propositor Lourival Mendes (PTdoB/MA).

Relator da PEC na comissão especial, Fábio Trad (PMDB/MS) propôs ainda que o Ministério Público possa realizar as investigações, entretanto, junto com as polícias. Mas a ideia não vingou. "Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo. Toda a produção de provas por órgãos como a CGU e o TCU teria que ser repetida na mão de um delegado de Polícia Federal", coloca o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti.

RESPOSTA – A PEC 37/11 ganhou dimensão após a aprovação do texto na comissão especial nesta semana. E a repercussão do conteúdo envolve uma campanha contra o Projeto de Emenda á Constituição. A imagem circula nas redes sociais a partir de uma campanha lançada pelo Jornal Agora, em Içara. “Queremos que o Ministério Público continue investigando os crimes em nossa sociedade”, coloca o viral.