Prefeito obtém nova decisão para recebimento de indenização moral

O prefeito Murialdo Canto Gastaldon (MDB) obteve uma nova decisão favorável no Judiciário para o recebimento de indenização moral nesta quinta-feira, dia 31. O valor de R$ 2 mil foi atribuído como reparação às acusações nas redes sociais de covarde, criminoso e membro de organização criminosa que rouba a cidade de Içara em um vídeo sobre a taxa de esgoto. Além do valor, o réu também deverá realizar a retratação. A forma como isso ocorrerá será definida na fase de cumprimento da sentença. Da decisão, ainda cabe recurso.

“Ainda que a promessa referente à taxa de esgoto houvesse sido descumprida, o réu não apresentou nenhum liame entre esse descumprimento e as acusações relativas à prática criminosa, composição de organização criminosa e roubo à população ou à cidade”, indica o juiz Felipe Nóbrega. “Sabe-se que os agentes públicos, em especial os políticos, têm mitigados os seus direitos à intimidade, privacidade e imagem. Ainda, podem ser mais livremente criticados que os cidadãos que não ostentam tal status. Porém, a crítica não pode extrapolar o âmbito público”, completa.

Esta é a segunda condenação de internautas neste mês devido aos ataques ao prefeito. A primeira sentença ocorreu com a penalização em R$ 3,5 mil por causa de acusações contra Murialdo sobre propina em contratos públicos. Na avaliação do juiz César Otávio Scirea Tesserol, o texto compartilhado pelo WhatsApp foi explícito na imputação de crime e causou danos morais ao ser difundido para pessoas influentes da sociedade içarense.