Promotoria cobra lei anti-contravenções

A tramitação de um projeto de lei para a cassação de alvarás em motéis e hotéis flagrados com pedofilia despertou o Ministério Público para também uma outra providência do Legislativo. A proposta da Promotoria é para que os alvarás também sejam revogados em outros tipos de estabelecimentos reincidentes nas práticas irregulares. Os problemas foco da proposta envolvem a exploração de jogos de azar, venda de bebidas alcoólicas e substâncias proibidas para crianças.

Conteúdo relacionado:
03/05/2011 » Vereador propõe rigor em motéis
24/08/2009 » Promotor pede melhoria em lei
24/08/2009 » Civil impedida de caçar alvarás

O pedido já foi realizado em julho de 2009. Na época, estiveram na Câmara Municipal o promotor Henrique da Rosa Ziesemer e o delegado Rafael Marin Iasco. Contudo, nenhuma movimentação dos vereadores foi deflagrada em razão disso apesar da promessa de empenho de alguns legisladores.

“O Ministério Público volta a insistir com o Legislativo para que encampe o pedido feito anteriormente e o aperfeiçoe. A ideia é ampliar a punição administrativa para que sejam punidos (gradativamente e dentro da lei) com a perda de alvará de funcionamento (e outras penalidades)”, manifestou mais uma vez o nesta terça-feira, dia 3. A sugestão do órgão judiciário é que campanhas também sejam realizadas para o esclarecimento do público alvo da lei.

“Ressaltamos que o pleito do Ministério Público a esta casa já é relativamente antigo e vem alicerçado na necessidade de combater em nossa cidade as práticas danosas mencionadas, onde muitas vezes a legislação criminal é por demais branda, não surtindo os efeitos punitivo e pedagógico necessário", argumentam os promotores Henrique da Rosa Ziesemer e Márcio Rio Branco Nabuco de Gouvêa em ofício ao Legislativo.