Samae abre processo após dois anos

Em até 120 dias o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto deverá concluir o processo administrativo para apurar os indícios apontados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado em 2012. A apuração sobre a denúncia de fraude em licitações é cobrada pelo Ministério Público, paralelamente, autor da ação criminal e civil. Conforme determinado pela portaria do Samae, a comissão deverá notificar tudo, desde o início, ao servidor processado para acompanhar o presente processo.

Seis pessoas foram denunciadas pela Promotoria Pública por peculato e fraudes nas licitações e contratos na autarquia municipal. A ação penal requisitou o arresto de R$ 380.658,00 dos envolvidos para garantia de reparação dos danos. E como medidas cautelares, houve ainda o afastamento do único servidor efetivo, além do impedimento de acesso ao Samae e na Prefeitura Municipal até março de 2016. A revogação ocorreu através de um habeas corpus obtido pela defesa do réu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.