STJ marca julgamento sobre desabamento

O Superior Tribunal de Justiça julgará em setembro o desabamento do prédio onde funcionava os Correios de Içara. A sessão ordinária está marcada para o dia 4. Até agora único penalizado pela tragédia, o engenheiro Márcio Adelar Peruchi procura habeas corpus para o crime de homicídio simples. Isto porque foi condenado a dois anos e oito meses de detenção substituída então por prestações de serviços à comunidade.

O pedido de liminar ingressado pela defesa do engenheiro foi negado pelo relator Jorge Mussi. A intenção era anular o interrogatório dos acusados e a realização de nova perícia. Os advogados alegam prejuízo ao contraditório, além da falta de uma segunda análise técnica. Outro item levantado é que o delito teve a pena arbitrada no mínimo legal. Com atenuantes, a conta é que o prazo passaria então para um ano e quatro meses. Ou seja, metade do que foi recebido.