Suspensa ação contra ex-administradora

A ex-administradora do Hospital São Donato Morgana Zock foi denunciada por apropriação indébita em novembro de 2010. Mas desde então, não foi mais localizada para receber a notificação da ação criminal. Por causa disso acabou citada diretamente em edital. Mesmo assim, ela não respondeu. Devido a isso o processo está suspenso.

“Ressalta-se que, de acordo com o predominante entendimento jurisprudencial, o prazo da referida suspensão deverá ser balizado pelo prazo da prescrição em abstrato da pena máxima cominada ao crime. A pena máxima para o delito previsto na denúncia é de cinco anos, o que corresponde ao lapso prescricional de 12 anos", coloca o juiz Fernando Dal Bó Martins. Ainda segundo ele, a prescrição passa a contar do recebimento da denúncia, portanto, findará em 3 de outubro de 2023.