Trânsito: Içara tem 143 usuários especiais

Ao todo, 143 pessoas estão aptas a utilizarem 35 vagas de estacionamento especiais em Içara. São 117 idosos e 26 com a mobilidade reduzida por algum tipo de deficiência. “Conforme resolução nacional, para poder utilizar estas vagas especiais é necessário um cadastro. Além disso, o beneficiário precisa dar visibilidade ao documento original no painel do veículo”, afirma o coordenador do Núcleo de Transportes e Circulação, Eduardo de Mello Ferreira.

Para quem tem 60 anos ou mais basta levar uma foto e o documento de identidade até o NTC. No caso de deficiência, é exigido também um atestado médico. A licença é gratuita, tem validade de dois anos e pode ser requisitada das 8h às 12h e das 13h ás 17h no primeiro andar do terminal rodoviário, no Centro da cidade. “O cartão é necessário para que as vagas sejam utilizadas por quem tem realmente direito", enaltece Eduardo.

Número de vagas está abaixo da lei

Somente no polígono central entre as ruas Rua Sete de Setembro, Vitória, Procópio Lima e Amaro Maurício Cardoso há 1081 vagas especiais. Desse total, 75 deveriam ser especiais. Mas há somente 35. “Faremos a reprogramação a partir do projeto de Rotativo Municipal. Atualmente estamos trabalhando num estudo de viabilidade requisitado pelo Tribunal de Contas do Estado”, indica o secretário municipal de Planejamento, Arnaldo Lodetti Júnior.

A Lei 10098/2000 determina em todas as áreas de estacionamento de veículos, localizadas em vias ou em espaços públicos, a reserva de vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção. As vagas devem corresponder a no mínimo 2% do total, garantida, no mínimo, uma vaga. Já a lei 10741/03 determina 5% das vagas para idosos.