Tribunal ratifica pena de pirata

A 1ª Câmara Criminal da Justiça Catarinense confirmou a pena expedida na Comarca de Içara para M.R.R. de 41 anos. O homem acusado de pirataria teve ratificado dois anos de suspensão de alguns direitos, entre eles, votar, além de multa e prestação de serviços à comunidade.

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Na tentativa de reduzir a pena na segunda instância, o réu tentou justificar o crime com a necessidade financeira que teria na época, por ser pobre. Contudo, a desculpa não foi aceita. “O fato de reproduzir CDs e DVDs falsificados, ao contrário do que pretende a defesa, nunca foi um fato irrelevante socialmente, porque tal conduta viola de forma ostensiva o objeto jurídico do tipo penal em estudo", explica o relator e desembargador Hilton Cunha Júnior.

A cópia ilegal de CDs e DVDs foi constatada em junho de 2005, com a localização da fábrica num sítio locado na comunidade de Linha Anta, em Içara. Na época, foram encontrados dois computadores, quatro impressoras, 50 copiadoras de mídia, cerca de 4,7 mil discos pirateados e material virgem para ser gravado. Além disso, a Polícia Civil também havia recolhido quase 3 mil CDs e DVDs que, segundo divulgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, seria repassado para camelos de Criciúma.